quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Lei de Prevenção e Proteção contra Incêndios no Estado do Rio Grande do Sul: LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376 -

A Lei Complementar 14.376/2013 irá reger as normas de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e outras providências foi sancionada pelo governador Tarso Genro no dia 26 de dezembro e publicada no DOE/Diário Oficial do Estado  em 27 de dezembro.

O site dos Bombeiros RS já disponibiliza o download da nova lei:
www.bombeiros-bm.rs.gov.br/ppci/ppci.html
E estabelece os procedimentos referentes ao PPCI do RS na Instrução Normativa 001/2014:
www.bombeiros-bm.rs.gov.br/Legislacao/instrucoes_normativas/Instrucao_%20Normativa_%20001_2014.pdf

O site do CREA RS e do CAU RS  também já disponibilizam o download da nova lei:

A Lei 14.376/2013 ainda é destaque da Conselho em Revista (revista do CREARS):
http://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=ver-noticia&id=1326



Fonte: http://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=ver-noticia&id=1326
           http://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=ver-noticia&id=1265
           http://www.bombeiros-bm.rs.gov.br/ppci/ppci.html
           http://caurs.org.br/wp-content/uploads/2013/12/LEC-14-376.pdf

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