NORMA BRASILEIRA DE ACESSIBILIDADE
ABNT NBR 9050 : 2004
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
Acessibility to buildings, equipment and the urban environment
(para visualizar e baixar a lei clique no link abaixo)
http://www.mpdft.gov.br/sicorde/NBR9050-31052004.pdf
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